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Consultoria e Serviços de Engenharia

A ADTHEC, constituída em 2007, é uma empresa de engenharia especializada em  assessoria e consultoria para radiodifusão e telecomunicações:  da concepção até o funcionamento da estação de Radio, TV e telecomunicações. Executamos planejamento, projeto técnico para o Ministério – MCTIC  e Anatel,  dimensionamento do sistema, orientação sobre a infra- estruturas, torres, elétrica e condicionamento de ar projetos básicos, executivos e de integração de sistemas.

 

EQUIPE

Nossa equipe, composta  por profissionais  com ampla experiência no setor de radiodifusão e telecomunicações, nas áreas de engenharia, sistemas, riscos e soluções, está preparada para atender sua demanda e elaborar o projeto sob medida  para sua emissora de Rádio e TV  e  estação de telecomunicações ( SLP, SCM, SeAC, Temporário).

 

SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA

O escopo de nossas atividades abrange  todos os procedimentos de engenharia para a implantação e operação de estações de radiodifusão e telecomunicação – planejamento – projetos – autorizações – licitações – Mosaico (Anatel) -licenciamentos – operação, como os exemplificados a seguir:

  • Procedimentos técnico legal no Ministério – MCTIC e Anatel , referente aos serviços de radiodifusão de sons e imagens (TV e RTV), radiodifusão sonora (OM, FM e OC) , serviços auxiliares e ancilares (RPTV, SARC), telecomunicações ( SLP, SLE, SCM, DTH, Seac), radiocomunicação, uso temporário de espectro, grandes eventos; entre outros;
  • TV Digital – Planejamento de Rede – Mapa de Cobertura – Mancha de cobertura – SFN – Gap Filler.
  • Migração OM para FM – Projeto e acompanhamento de todas as etapas.
  • Consultoria para emissoras de Rádio , Televisão e operadoras de telecomunicações ( SLP, SCM, SeAC e outras) em relação aos aspectos regulamentares – documentação e obrigações – pós outorgas
  • Elaboração de projetos e consultoria para implantação de Emissoras Públicas, Emissoras Educativas, Canal da Cidadania , Rede Legislativa;
  • Elaboração de projetos de viabilidade técnica para a implantação da estação;
  • Elaboração dos Cálculos e Análise de Cobertura  e Dimensionamento do sistema de rádio frequência , determinação do local de instalação, potência do transmissor e sistema irradiante (antena de transmissão);
  • Elaboração dos Mapa de Cobertura – Mancha de cobertura da estação de transmissão, através de software especifico;Elaboração de Mapa de Cobertura (Mancha) , simulações elaboradas com o software Progira, diferentes modelos de propagação de acordo com a região em estudo (ITU 1546; Deygout Assis, CRC, Longley Rice entre outros) e relevo digitalizado SRTM 1 e 3
  • Realização de Medidas de  Campo  com o equipamento DIVICATCH RF, que possibilita a verificação de todos os parâmetros do sistema ISDB-Tb e analise dos resultados, indicando necessidade de Gap Filler/SFN
  • Realização de medidas de campo para emissoras de Rádio FM com o equipamento Band Scanner 2 – FM & MOD Analyzer
  • Elaboração dos cálculos e relatório técnico referente a Radiação não ionizante  – RNI – resolução 303 Anatel;
  • Elaboração de projeto legal para aprovação das estações pelo Ministério das Comunicações / Anatel;
  • Elaboração de projeto de dimensionamento e integração de todos os equipamentos que compõe sistema de TV Digital : IRDs e parábolas para recepção de sinais de outras fontes de programação , encoders SD, one SEG e HD, implementador de funções – EPG, interatividade – sistema de alerta – TV Social, Multiplexação, ligação dos sinais do estúdio ao transmissor, configurações dos equipamentos  e transmissão dos sinais;
  • Elaboração de projeto de integração de sistemas;
  • Estudo de Carga Térmica e Elétrica dos equipamentos em função de sua instalação;
  • Especificações para Abrigo de Equipamentos – adequação de infraestrutura, planejamento de novo abrigo ou container;
  • Analise de equipamentos em função da produção , adequação, projeto e planejamento para Geração de Conteúdo – Estúdio e Externa.;
  • Projetos de Instalações técnicas para estúdios, condicionamento de ar, elétrica e acústica;
  • Elaboração de projetos básicos e executivos, inclusive para instrução de editais de compra;
  • Elaboração de Referencial Técnico para instrução de editais;
  • Elaboração de relatórios de especificações técnicas de equipamentos;
  • Acompanhamento e fiscalização de obras e instalação da emissora e estação de transmissão;
  • Elaboração de Laudos técnicos, de vistoria e de ensaio;
  • Elaboração dos procedimentos para licenciamento de estações;
  • Elaboração de guias orientativos de instalação;
  • Acompanhamento e fiscalização no comissionamento da estação – testes finais de funcionamento operacional do sistema e início das operações;
  • Elaboração do estudo de aeronáutica (COMAR) para a estação de torres;
  • Elaboração de relatório de impacto ambiental (RIMA);
  • Analise em campo e através de software da cobertura da estação;
  • Projeto e dimensionamento de estações para atende área de sombra ( Gap Filler);
  • Projeto e dimensionamento de estações em rede de frequência única (SFN);
  • Avaliação das estações, elaboração de Mapas de cobertura, (mancha de cobertura) para emissoras de rádio AM, FM , OC , de Televisão Analógica e Digital e Telecomunicações.
  • Legalização de estações e processos de telecomunicações SLP – SCM -DTH – SeAC
  • Dimensionamento de redes de telecomunicações e interligação de sistemas
  • Licenciamento de estações na Anatel
  • Projeto e acompanhamento na Anatel para o uso temporário de espectro em eventos;
  • Projeto e acompanhamento na Anatel para o uso temporário de espectro em demonstrações de equipamentos e tecnologia;
  • Projeto, Orientação e acompanhamento no Ministério  das Comunicações e Anatel para testes e aplicações de novas tecnologias e elaboração de relatórios- Serviço especial para fins científicos e experimentais.
  • Projeto e planejamento para Estúdio : equipamentos , ambientes – acústica – condicionamento de ar – carga térmica – design de mobiliário.
  • Programa de Manutenção
  • Pesquisa e Desenvolvimento
  • Avaliação de Recepção de sinal TV Digital
  • Gerenciamento do Projeto
  • Site Survey
  • Treinamento
  • Acompanhamento dos processos no Ministério das Comunicações e Anatel;
  • Acompanhamento pós outorga – documentação e obrigações da emissora/operadora

 

Para viabilizar uma nova estação ou um melhorar a existente nossa equipe esta preparada para  ajudá-lo.

Aguardamos seu contato para  ajuda-los  em seus projetos .(11 3051 8508 – valderez@adthec.com.br

Ou nos contate preenchendo o formulario

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Migração AM para FM

Consultoria e Orientação para as emissoras no processo de migração das frequências de Ondas Médias para FM.

Atendimento ao Decreto nº 8.139 de dezembro de 2013.

Atendimento a regulamentação a ser publicada pelo Ministério das Comunicações através de  Portaria nº127  de 12.03.14.

Atenção aos prazos do edital 15 de convocação para protocolo de requerimento solicitando a adaptação de outorga de OM para FM

ETAPA I – Cronograma: Março e Abril – 2014

1- Protocolo  de Requerimento:

24________26_______28_______31_______02_______04_______07_______09

SC                PR               RS                 PI                 MA                SE             GO                TO

SP                MS               MT                 PA                AM                 AP              PB                DF

RJ                ES               CE                 RN               AL             —                   AC                –

MG               BA               PE                RR               RO             —           —             —

Elaboração de projeto de instalação incluindo – dimensionamento da nova estação de FM: definição de local para a torre de transmissão, tipo de torre, potencia de transmissor, antena de transmissor, cabos e outros equipamentos e assessórios , necessários para a operação em FM;

Assessoria na compra de equipamentos e instalação;

Elaboração de mapa de cobertura detalhado por área e população, ou customizado conforme solicitado pela emissora;

Instrução e acompanhamento dos processos e projetos no Ministério das Comunicações e Anatel;

reinamento

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TV Digital e Rádio FM – Câmara Municipal – Rede Legislativa

Consultoria para Câmaras Municipais – rede legislativa

Orientação sobre instalação de Rádio, TV e telecomunicações de propriedade das Prefeituras

Elaboração do projeto para o Ministério (MCTIC)

Dimensionamento dos sistemas de transmissão e topologia de rede

Elaboração de Mapa de Cobertura (Mancha) , simulações elaboradas com o software Progira, diferentes modelos de propagação de acordo com a região em estudo (ITU 1546; Deygout Assis, CRC, Longley Rice entre outros) e relevo digitalizado SRTM 1 e 3

Realização de Medidas de  Campo  com o equipamento DIVICATCH RF, que possibilita a verificação de todos os parâmetros do sistema ISDB-Tb e analise dos resultados, indicando necessidade de Gap Filler/SFN

Realização de medidas de campo para emissoras de Rádio FM com o equipamento Band Scanner 2 – FM & MOD Analyzer

Dimensionamento de estúdios – desde a infra estrutura até a posta em marcha da estação

Gerenciamento de instalação

Treinamento

Chame-nos para elaborar seus projetos .(11 3051 8508 – valderez@adthec.com.br)

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Canal da Cidadania

Canal da Cidadania :

“O Ministério das Comunicações outorgará autorização
em cada Município contemplado no Plano Básico de TV Digital,
ressalvadas as situações de impossibilidade técnica, um canal digital
com largura de banda de seis megahertz, para a exploração do Canal
da Cidadania pelos Estados, Distrito Federal, Municípios e fundações
e autarquias a eles vinculadas, observado o disposto nos itens 5.2 e
5.3 desta Norma.”

Orientação de trabalhos conforme NORMA REGULAMENTAR DO CANAL DA CIDADANIA, PORTARIA  489, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012

Orientação sobre instalação da estação de   TV Digital;

Dimensionamento dos sistemas de transmissão : Local de instalação, potencia do Transmissor, sistema irradiante, disposição da antena na torre, mancha de cobertura, projeto para o Ministério das Comunicações;

Descritivo dos equipamentos para a elaboração do edital de aquisição ou locação de equipamentos e serviços;

Dimensionamento de estúdios -desde a infra estrutura até a posta em marcha da estação;

Acompanhamento de todo o processo até a instalação e inicio de operação da emissora.

 

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Universidades e Educativas

Orientação sobre instalação de Rádio, TV e telecomunicações de Universidades Publicas e Privadas

Consultoria e prestação de serviços para transição de TV analógica para digital

Consultoria e prestação de serviços para participação do processo de obtenção de outorga

Dimensionamento dos sistemas de transmissão e topologia de rede

Dimensionamento de estúdios – desde a infra estrutura até a posta em marcha da estação

Instalação

Treinamento Continue lendo

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TV Digital – Veja sua cobertura

Legalização

Dimensionamento do sistema de TV Digital – a solução adequada para sua emissora:

Definição de equipamento transmissor e antena de transmissão

Mapa de Cobertura

Simulações elaboradas com o software Progira, diferentes modelos de propagação de acordo com a região em estudo (ITU 1546; Deygout Assis, CRC, Longley Rice entre outros) e relevo digitalizado SRTM 1 e 3

Realização de Medidas  em Campo  com o equipamento DIVICATCH RF, que possibilita a verificação de todos os parâmetros do sistema ISDB-Tb e analise dos resultados, indicando necessidade de Gap Filler/SFN

Analise  das regiões com deficiência  de cobertura e proposta de soluções.

Arquitetura do sistema de transmissão

Analise da topologia de rede

SFN

Gap Filler

Integração de sistemas  para os diversos tipos de receptores (devices)

Sistema Irradiante – analise de diferentes  combinações e polarizações

Instalação e treinamento Continue lendo

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Migração de RTV para digital.

Você já solicitou a migração de sua RTV?

As Retransmissoras de TV devem manifestar interesse no sinal digital até 19/10.Todas as entidades autorizadas a r retransmitir sinais de TV (RTV), inclusive as  Prefeituras, precisam manifestar interesse em continuar prestando o serviço após o desligamento do sinal de TV  analógico:
Continue lendo

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Canal da Educação

O Ministério das Comunicações e O Ministério da Educação estabeleceram em portaria No – 2.098, DE 14 DE MAIO DE 2015, interministerial publicada no DOU de 15 de maio de 2015, as diretrizes  para consignação e operação do Canal da Educação.

O Canal será  consignado ao MEC- por prazo indeterminado ,  que deverá solicitar ao MC “um canal digital com largura de banda de seis MHz. para a exploração do Canal da Educação.”

A Consignação dependerá de Viabilidade de inclusão do Canal no PBTVD ( Plano de Canalização) e aprovação do projeto de instalação da emissora.

Nossa equipe de engenharia esta capacitada  para

Orientar  sobre instalação da estação;

Dimensionar o sistema de transmissão em tecnologia digital ( Local, Torre, Antena, Transmissor, Mancha de Cobertura)

Dimensionar e orientar quanto as diversas  configuração da arquitetura  do sistema digital (headend)  para a multiprogramação

Projeto de estúdios para produção de conteúdo:Construção ou adaptação de salas; acústica; elétrica; condicionamento de ar; equipamentos

Orientar nas instalações e Fiscalizar as Obras

Treinamento e Capacitação

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CADSEI – Sistema Eletronico – MINICOM

CADSEI  é o “Cadastro no SEI”

Prorrogado prazo pela segunda vez

Todos os que se relacionam com o Ministério das Comunicações devem efetuar seu  no sistema CADSEI até 30 de junho de 2015. A partir de 01 de julho todo os procedimentos e tramites serão realizados por meio do sistema eletrônico.

Para a agilidade dos processos e tramitações é importante que o sistema entre em funcionamento o mais rápido possível,

Como informa o Minicom, em seu site:

Balcão virtual

O CADSEI  passa a funcionar como uma espécie de balcão virtual, dispensando o atendimento presencial ou via postal, beneficiando servidores, cidadãos e entidades que se relacionam com o MiniCom, além de reduzir a burocracia e acelerar os processos administrativos.

Os processos poderão ser analisados diretamente no computador, tablet ou celular, por mais de uma área simultaneamente. A informatização também vai contribuir para a preservação do meio ambiente e gerar economia de recursos públicos, já que não haverá necessidade de uso do papel e de impressoras.”

 Chame-nos para elaborar seus projetos .(11 3051 8508 – valderez@adthec.com.br)

 

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TV Digital implantação

A Implantação da TV Digital – Migração da TV Analógica para a TV Digital – foi definida em cronograma pelo Ministério das Comunicações nos meses de junho e julho de 2014. As estações operando com a tecnologia de TV Digital deverão estar implantadas até o final de 2023 atendendo ao cronograma que pode se visto clicando aqui.

A ADTHEC é uma empresa especializada em Engenharia de Radiodifusão – TV Digital e desenvolveu uma linha de consultoria e planejamento dedicada a este processo de migração:

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Avaliação

Avaliação Técnica

Avaliações do Local

Analise das Condições de  Instalação da  Estação

Dimensionamento da Estação  de Transmissão

Dimensionamento da Rede -SFN – Gap Filler

Predição de Cobertura

Site Survey

Vistoria das instalações

Avaliação das estações, elaboração de Mapas de cobertura para emissoras de rádio AM, FM , OC , de Televisão Analógica e Digital e Telecomunicações.

Para viabilizar um novo canal ou um melhorar o existente nossa equipe de consultoria esta apta  para  ajudá-lo. Continue lendo

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Legalização

Legalização

Legalização de Estação de Rádio e TV

Legalização de Estação de

 Telecomunicações (SCM ,SLP,,SLE,SMP)

Projeto de Instalação

Projeto de Viabilidade Técnica de inclusão e  alteração de canais nos planos

Laudo de Vistoria

Laudo de Ensaio

Relatório de Impacto Ambiental – RIMA

Avaliação das estações, elaboração de Mapas de cobertura para emissoras de rádio AM, FM , OC , de Televisão Analógica e Digital e Telecomunicações.

Para   viabilizar um novo canal ou um melhorar uma estação existente nossa equipe de consultoria esta apta para ajudá-lo.

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Cobertura – Mapa e Campo

Predição de Cobertura

Levantamento em campo dos sinais  das estações para avaliação de recepção com antena interna e externa – fixa , portátil e móvel

Análise das condições de recepção
Mapa de Cobertura – Mancha de Cobertura

Mapa de Interferência

Avaliação das estações, elaboração de Mapas de cobertura para emissoras de rádio AM, FM , OC , de Televisão Analógica e Digital e Telecomunicações.

Para  analisar o desempenho de  seu  canal nossa equipe de consultoria esta apta para ajuda-los. Continue lendo

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Instalação

Instalação da Estação

Analise da Infra Estrutura Existente

Pesquisa de infra estrutura nova

Analise do compartilhamento de  Infraestrutura

Manutenção Preventiva

Manutenção Corretiva

Avaliação das estações, elaboração de Mapas de cobertura para emissoras de rádio AM, FM , OC , de Televisão Analógica e Digital e Telecomunicações.

Se você quer   viabilizar um novo canal ou um melhorar uma estação existente nossa equipe de consulta pode ajudá-lo.  Continue lendo

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700 MHz Técnicas de convivência TV e Tele 4G- LTE

A Anatel publicou em 14 de julho de 2014 a RESOLUÇÃO Nº 640, DE 11 DE JULHO DE 2014  que trata da convivência entre a TV Digital e  os serviços de Telefonia que irão operar  na faixa de 700 MHz – chamados 4 G.

Nesta resolução são tratados os tipos de interferência:

Casos de Interferência Prejudicial
“Art. 5º São considerados, neste Regulamento, os casos de interferência prejudicial descritos abaixo:
I – De um ou mais transmissores de sistemas de radio-
comunicação operando na faixa de 698 MHz a 806 MHz sobre a
recepção do SBTVD operando nos canais de 14 a 51, nas seguintes
condições:
a) recepção de TV com antena externa;
b) recepção de TV com antena interna;
c) recepção de TV com antena coletiva com amplificador;
d) recepção de TV em terminais móveis (One-seg).
II – De um ou mais transmissores do SBTVD operando nos
canais de 14 a 51 sobre os sistemas de radiocomunicação operando na
faixa de 698 MHz a 806 MHz, nas seguintes condições:
a) recepção da estação rádio base, nodal ou repetidora; e,
b) recepção da estação móvel (terminal).

” Espécies de Interferência
Art. 6º As espécies de interferências prejudiciais causadas pelos transmissores dos sistemas de radiocomunicação operando na
faixa de 698 MHz a 806 MHz sobre a recepção do SBTVD tratadas
neste Regulamento são as seguintes:
I – Saturação da recepção: interferência que ocorre quando o nível do sinal interferente, gerado pelos transmissores dos sistemas de
radiocomunicação operando na faixa de 698 MHz a 806 MHz, é
superior ao limiar de saturação do sistema de recepção de TV (re-
ceptor ou amplificador), impedindo-o de decodificar corretamente o
sinal desejado;
II – Degradação da recepção de TV devido ao comporta-
mento instável do Controle Automático de Ganho (CAG) do receptor:
interferência que ocorre em alguns tipos de receptores pela carac-
terística do seu circuito de CAG, na presença de rápidas variações do
nível do sinal dos sistemas de radiocomunicação operando na faixa de
698 MHz a 806 MHz;
III – Interferência do Canal Imagem: interferência que ocorre
principalmente em receptores de TV que utilizam sintonizadores su-
per-heteródinos tradicionais (can tuner) e pode ocorrer quando a fre-
quência do sinal indesejado é transladada para o estágio de FI do
receptor. Também há casos desse fenômeno ocorrer em receptores
com tecnologia mais atual (silicon tuner); e,
IV – Interferência por Emissões Indesejáveis: interferência
decorrente de emissões indesejáveis, na faixa de recepção do SBTVD,
geradas pelos transmissores dos sistemas de radiocomunicação ope-
rando na faixa de 698 MHz a 806 MHz.
Art. 7º As espécies de interferências prejudiciais causadas
pelos transmissores do SBTVD operando nos canais de 14 a 51 sobre
a recepção das estações base, nodais ou repetidoras dos sistemas de
radiocomunicação operando na faixa de 698 MHz a 806 MHz tra-
tadas neste Regulamento são as seguintes:
I – Saturação da recepção: interferência que ocorre quando o
nível do sinal interferente, gerado pelos transmissores do SBTVD, é
superior ao limiar de saturação do sistema de recepção da estação
rádio base, nodal ou repetidora dos sistemas de radiocomunicação
operando na faixa de 698 MHz a 806 MHz, impedindo-o de de-
codificar corretamente o sinal desejado;
II – Interferência por Emissões Indesejáveis: interferência
decorrente de emissões indesejáveis, na faixa de recepção das es-
tações rádio base ou nodais dos sistemas de radiocomunicação ope-
rando na faixa de 698 MHz a 806 MHz, geradas pelos transmissores
do SBTVD;
Art. 8º As espécies de interferências prejudiciais causadas
pelos transmissores do SBTVD operando nos canais de 14 a 51 na
recepção das estações móveis dos sistemas de radiocomunicação ope-
rando na faixa de 698 MHz a 806 MHz tratadas neste Regulamento
são as seguintes:
I – Saturação da recepção: interferência que ocorre quando o
nível do sinal interferente, gerado pelos transmissores do SBTVD, é
superior ao limiar de saturação do sistema de recepção da estação
móvel de radiocomunicação operando na faixa de 698 MHz a 806

II – Interferência por Emissões Indesejáveis: interferência
decorrente de emissões indesejáveis, na faixa de recepção das es-
tações móveis dos serviços de radiocomunicação operando na faixa
de 698 MHz a 806 MHz, geradas pelos transmissores do SBTVD.”

“TÉCNICAS DE MITIGAÇÃO
Art. 9º Para a mitigação das eventuais interferências pre-
judiciais entre os Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de
Retransmissão de Televisão do SBTVD operando nos canais de 14 a
51 e estações dos serviços de radiocomunicação operando na faixa de
698 MHz a 806 MHz, dependendo do local e características de
instalação das estações transmissoras e receptoras, podem ser uti-
lizadas uma ou mais das seguintes técnicas:
I – Distância entre Transmissor e Receptor: estabelecimento
de uma distância mínima de afastamento entre os transmissores de
um sistema e os receptores do outro, de forma que as relações de
proteção entre eles sejam atendidas e possam coexistir sem que haja
interferência prejudicial mútua;
II – Utilização de Filtros: filtragem adicional, empregada
tanto nos sistemas de transmissão, com o intuito de melhorar o ACLR
(equivalente à adoção de máscaras mais restritivas), quanto nos re-
ceptores, com o intuito de melhorar a ACS, bem como o Limiar de
Saturação;
III – Alteração nas Potências de Transmissão: estabeleci-
mento de potência de transmissão adequada, em locais, direções ou
canais específicos, de forma a garantir a relação de proteção e di-
minuir o potencial de interferências prejudiciais mútuas; e,
IV – Alteração nas características das antenas de transmissão
e recepção: estabelecimento de condições e características técnicas
específicas de instalação das antenas dos sistemas de transmissão e
recepção de forma a garantir a relação de proteção e diminuir o
potencial de interferências prejudiciais mútuas.
§ 1º Na determinação dos locais e projeto de instalação das
estações transmissoras base, nodal ou repetidora dos serviços de ra-
diocomunicação operando na faixa de 698 MHz a 806 MHz, devem
ser considerados os casos e as espécies de interferência identificados
neste Regulamento, no sentido de diminuir a possibilidade de in-
terferência no SBTVD.
§ 2º Na determinação dos locais e projeto de instalação dos
transmissores de novas emissoras do SBTVD operando nos canais de
14 a 51 ou alterações a pedido dos já existentes, devem ser con-
siderados os casos e as espécies de interferência identificados neste
Regulamento, no sentido de diminuir a possibilidade de interferência
nas estações base, nodal ou repetidora e estações móveis dos serviços
de radiocomunicação operando na faixa de 698 MHz a 806 MHz já
instaladas e em funcionamento.
Art. 10. A Matriz de Convivência, constante do Anexo I
deste Regulamento, indica técnicas que podem ser utilizadas para a
mitigação das eventuais interferências prejudiciais em cada hipótese
de interferência considerada, sem prejuízo de outras técnicas que
possam ser adotadas, caso se mostrem mais adequadas ao caso con-
creto.
Parágrafo único. Ocorrendo situações de interferência não
descritas neste Regulamento podem ser utilizadas as técnicas de mi-
tigação indicadas na Matriz de Convivência ou outras não espe-
cificadas, tais como emprego de atenuadores e outros dispositivos,
desde que atinjam o objetivo desejado, mantendo-se as obrigações e
responsabilidades das partes envolvidas.
Art. 11. O Anexo II deste Regulamento apresenta a descrição
e as formas de implementação das técnicas de mitigação indicadas na
Matriz de Convivência e, quando disponíveis, os valores de referência
que devem ser utilizados.
Parágrafo único. A caracterização e as especificações dos
dispositivos utilizados na mitigação de interferências serão estabe-
lecidas por meio da publicação, pela Agência, dos requisitos técnicos
mínimos.
Art. 12. Na escolha das técnicas de mitigação, devem ser
seguidos os critérios de coordenação para o uso de radiofrequências
estabelecidos pelo Regulamento de Uso do Espectro de Radiofre-
quências (RUE).”

“DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 13. Na comprovação a que se refere o art. 10 do Re-
gulamento anexo à Resolução nº 625, de 11 de novembro de 2013, o
interessado no licenciamento das estações dos serviços de radioco-
municação operando na faixa de 698 MHz a 806 MHz deve apre-
sentar declaração eletrônica indicando que, para a operação das es-
tações com as características pretendidas, foram adotadas medidas
visando à mitigação das eventuais interferências prejudiciais aos Ser-
viços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de
Televisão do SBTVD operando nos canais de 14 a 51.
Parágrafo único. O disposto no caput também é aplicável
quando do licenciamento de novas estações do SBTVD operando nos
canais de 14 a 51 ou alterações a pedido nas já existentes, para
comprovar que foram adotadas medidas visando à mitigação das
eventuais interferências prejudiciais aos serviços de radiocomunica-
ção operando na faixa de 698 MHz a 806 MHz no caso destes
sistemas estarem em funcionamento.
Art. 14. A Anatel poderá adequar as características técnicas
estabelecidas nos regulamentos técnicos referentes à instalação e à
operação de novas estações de Radiodifusão de Sons e Imagens do
SBTVD operando nos canais de 14 a 51 com o objetivo de mitigar ou
diminuir o potencial de interferências prejudiciais nos sistemas dos
serviços de radiocomunicação operando na faixa de 698 MHz a 806
MHz.
Art. 15. A Anatel promoverá, em conjunto com fabricantes
de dispositivos e equipamentos, o estabelecimento de requisitos mí-
nimos e programas de avaliação da conformidade de receptores de
televisão digital e de dispositivos utilizados na mitigação de inter-
ferências, tais como filtros, atenuadores, antenas, amplificadores e
outros.
Art. 16. Constatada a ocorrência de interferência prejudicial
não prevista neste Regulamento ou nas hipóteses em que as técnicas
de mitigação sugeridas não sejam suficientes, a Agência, por ini-
ciativa própria ou solicitação dos envolvidos, atuará no sentido de
possibilitar a exploração dos serviços, com a qualidade adequada.
Parágrafo único Para atendimento do disposto no caput, a
Agência poderá adequar as características técnicas dos sistemas de
radiocomunicação operando na faixa de 698 MHz a 806 MHz es-
tabelecidas na regulamentação vigente.
Art. 17. A inobservância do estabelecido neste Regulamento,
a qualquer título, sujeitará os infratores às sanções cabíveis, nos
termos do art. 173 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, do
Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas e demais nor-
mas regulamentares aplicáveis.”

Veja o texto completo e os anexos  no DOU – clicando aqui.

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