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Soluções Para Radiodifusão Regularize sua emissora de Rádio, de Televisão, de Retransmissão


Agilidade para montar, legalizar ou migrar sua rádio , sua TV e sua RTV

Converse com a gente e tenha uma consultoria grátis e personalizada , para entender o passo a passo do que você precisa e tomar a decisão de comprar e contratar os serviços para a sua emissora.

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Licenciamento de estações de TV, TVD, FM, RTV, RTVD e OM

Atendimento ao prazo de 31 de dezembro de 2023, estabelecido pela PORTARIA MCOM Nº 8.744, DE 16 DE MARÇO DE 2023 e pelos Decretos nº 10.405, de 25 de junho de 2020 e nº 10.775, de 2021:

PORTARIA MCOM Nº 8.744, DE 16 DE MARÇO DE 2023

Altera a Portaria nº 1.459, de 23 de novembro de 2020.

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, determina:

Art. 1º A Portaria nº 1.459/SEI-MCOM, de 23 de novembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 8º Será instaurado processo de apuração de infração contra as pessoas jurídicas que não tenham cumprido as obrigações previstas no caput do art. 6º do Decreto nº 10.405, de 2020, até o prazo de 31 de dezembro de 2022.

§ 1º A pessoa jurídica estará sujeita à aplicação de advertência caso a apresentação da solicitação de licenciamento das respectivas estações ocorra até 31 de dezembro de 2023, nos termos do art. 59, § 1º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962.

§ 2º Caso a pessoa jurídica não apresente a solicitação de licenciamento das respectivas estações até 31 de dezembro de 2023, estará sujeita à extinção da outorga.

§ 3º O disposto no caput não se aplica às pessoas jurídicas outorgadas para a execução do serviço de radiodifusão de sons e imagens ou de retransmissão de televisão, em tecnologia analógica, que poderão solicitar o licenciamento da estação apenas na tecnologia digital, nos termos do art. 25 da Portaria MCOM nº 2.524, de 4 de maio de 2021.

§ 4º A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) expedirá, em até 120 dias a contar da publicação desta Portaria, a cobrança do Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências (PPDUR) referentes às outorgas de pessoas jurídicas do caput que não possuírem autorização de uso de radiofrequência ou cuja data de validade esteja expirada, independente de solicitação do titular”. (NR)

Art. 2º Revogar o art. 10 da Portaria nº 1.459/SEI-MCOM, de 23 de novembro de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSCELINO FILHO

Etapas e tramites no sistema Mosaico da Anatel, para o atendimento do prazo estabelecido pelos decretos nº 10.405, de 25 de junho de 2020 e nº 10.775, de 2021:

1 – Procedimentos para a obtenção do Ato de RF para estações de TV, FM, RTV e OM no sistema  Mosaico da Anatel – status C1  – Canal Outorgado – Aguardando Ato de RF ou C7 – Aguardando Ato de RF;

2 – Elaboração do Projeto para estações de TV, FM, RTV e OM para cadastramento no sistema  Mosaico da Anatel – status C2  – Canal Outorgado – Aguardando Dados da Estação;

3 -Licenciamento de estações de TV, FM, RTV e OM  – status C3 Canal Outorgado – Aguardando Licenciamento, e relatorio de radiação não ionizante (RNI), conforme Resolução 700 da Anatel

4 – Regularização e Licenciamento de estações de TV, FM, RTV e OM e serviços na Anatel e Ministério das Comunicações.

Contate nossa equipe para mais informações valderez@adthec.com.br

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Renovação de Outorga

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Consultoria e Serviços de Engenharia

A ADTHEC, constituída em 2007, é uma empresa de engenharia especializada em  assessoria e consultoria para radiodifusão e telecomunicações:  da concepção até o funcionamento da estação de Radio, TV e telecomunicações. Executamos planejamento, projeto técnico para o Ministério – MCTIC  e Anatel,  dimensionamento do sistema, orientação sobre a infra- estruturas, torres, elétrica e condicionamento de ar projetos básicos, executivos e de integração de sistemas.

 

EQUIPE

Nossa equipe, composta  por profissionais  com ampla experiência no setor de radiodifusão e telecomunicações, nas áreas de engenharia, sistemas, riscos e soluções, está preparada para atender sua demanda e elaborar o projeto sob medida  para sua emissora de Rádio e TV  e  estação de telecomunicações ( SLP, SCM, SeAC, Temporário).

SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA

O escopo de nossas atividades abrange  todos os procedimentos de engenharia para a implantação e operação de estações de radiodifusão e telecomunicação – planejamento – projetos – autorizações – licitações – Mosaico (Anatel) -licenciamentos – operação, como os exemplificados a seguir:

  • Procedimentos técnico legal no Ministério – MCTIC e Anatel , referente aos serviços de radiodifusão de sons e imagens (TV e RTV), radiodifusão sonora (OM, FM e OC) , serviços auxiliares e ancilares (RPTV, SARC), telecomunicações ( SLP, SLE, SCM, DTH, Seac), radiocomunicação, uso temporário de espectro, grandes eventos; entre outros;
  • TV Digital – Planejamento de Rede – Mapa de Cobertura – Mancha de cobertura – SFN – Gap Filler.
  • Migração OM para FM – Projeto e acompanhamento de todas as etapas.
  • Consultoria para emissoras de Rádio , Televisão e operadoras de telecomunicações ( SLP, SCM, SeAC e outras) em relação aos aspectos regulamentares – documentação e obrigações – pós outorgas
  • Elaboração de projetos e consultoria para implantação de Emissoras Públicas, Emissoras Educativas, Canal da Cidadania , Rede Legislativa;
  • Elaboração de projetos de viabilidade técnica para a implantação da estação;
  • Elaboração dos Cálculos e Análise de Cobertura  e Dimensionamento do sistema de rádio frequência , determinação do local de instalação, potência do transmissor e sistema irradiante (antena de transmissão);
  • Elaboração dos Mapa de Cobertura – Mancha de cobertura da estação de transmissão, através de software especifico;Elaboração de Mapa de Cobertura (Mancha) , simulações elaboradas com o software Progira, SpectrumE, diferentes modelos de propagação de acordo com a região em estudo (ITU 1546; Deygout Assis, CRC, Longley Rice entre outros) e relevo digitalizado SRTM 1 e 3
  • Realização de Medidas de  Campo  com o equipamento DIVICATCH RF, que possibilita a verificação de todos os parâmetros do sistema ISDB-Tb e analise dos resultados, indicando necessidade de Gap Filler/SFN
  • Realização de medidas de campo para emissoras de Rádio FM com o equipamento Band Scanner 2 – FM & MOD Analyzer
  • Elaboração dos cálculos e relatório técnico referente a Radiação não ionizante  – RNI – resolução 303 Anatel;
  • Elaboração de projeto legal para aprovação das estações pelo Ministério das Comunicações / Anatel;
  • Elaboração de projeto de dimensionamento e integração de todos os equipamentos que compõe sistema de TV Digital : IRDs e parábolas para recepção de sinais de outras fontes de programação , encoders SD, one SEG e HD, implementador de funções – EPG, interatividade – sistema de alerta – TV Social, Multiplexação, ligação dos sinais do estúdio ao transmissor, configurações dos equipamentos  e transmissão dos sinais;
  • Elaboração de projeto de integração de sistemas;
  • Estudo de Carga Térmica e Elétrica dos equipamentos em função de sua instalação;
  • Especificações para Abrigo de Equipamentos – adequação de infraestrutura, planejamento de novo abrigo ou container;
  • Analise de equipamentos em função da produção , adequação, projeto e planejamento para Geração de Conteúdo – Estúdio e Externa.;
  • Projetos de Instalações técnicas para estúdios, condicionamento de ar, elétrica e acústica;
  • Elaboração de projetos básicos e executivos, inclusive para instrução de editais de compra;
  • Elaboração de Referencial Técnico para instrução de editais;
  • Elaboração de relatórios de especificações técnicas de equipamentos;
  • Acompanhamento e fiscalização de obras e instalação da emissora e estação de transmissão;
  • Elaboração de Laudos técnicos, de vistoria e de ensaio;
  • Elaboração dos procedimentos para licenciamento de estações;
  • Elaboração de guias orientativos de instalação;
  • Acompanhamento e fiscalização no comissionamento da estação – testes finais de funcionamento operacional do sistema e início das operações;
  • Elaboração do estudo de aeronáutica (COMAR) para a estação de torres;
  • Elaboração de relatório de impacto ambiental (RIMA);
  • Analise em campo e através de software da cobertura da estação;
  • Projeto e dimensionamento de estações para atende área de sombra ( Gap Filler);
  • Projeto e dimensionamento de estações em rede de frequência única (SFN);
  • Avaliação das estações, elaboração de Mapas de cobertura, (mancha de cobertura) para emissoras de rádio AM, FM , OC , de Televisão Analógica e Digital e Telecomunicações.
  • Legalização de estações e processos de telecomunicações SLP – SCM -DTH – SeAC
  • Dimensionamento de redes de telecomunicações e interligação de sistemas
  • Licenciamento de estações na Anatel
  • Projeto e acompanhamento na Anatel para o uso temporário de espectro em eventos;
  • Projeto e acompanhamento na Anatel para o uso temporário de espectro em demonstrações de equipamentos e tecnologia;
  • Projeto, Orientação e acompanhamento no Ministério  das Comunicações e Anatel para testes e aplicações de novas tecnologias e elaboração de relatórios- Serviço especial para fins científicos e experimentais.
  • Projeto e planejamento para Estúdio : equipamentos , ambientes – acústica – condicionamento de ar – carga térmica – design de mobiliário.
  • Programa de Manutenção
  • Pesquisa e Desenvolvimento
  • Avaliação de Recepção de sinal TV Digital
  • Gerenciamento do Projeto
  • Site Survey
  • Treinamento
  • Acompanhamento dos processos no Ministério das Comunicações e Anatel;
  • Acompanhamento pós outorga – documentação e obrigações da emissora/operadora

Para viabilizar uma nova estação ou um melhorar a existente nossa equipe esta preparada para  ajudá-lo.

Aguardamos seu contato para  ajuda-los  em seus projetos .(11 99988112valderez@adthec.com.br

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