TV Digital na Prefeitura:uma ferramenta de integração social
por Valderez Donzelli
Retransmissoras:
Como estão a preparação e incentivos do governo para as prefeituras instalarem em seus municípios a TV digital?
Vamos falar apenas de retransmissão de TV (RTV).
Hoje na TV Analógica, muitas prefeituras são outorgadas para a retransmissão de sinais de Geradoras de TV ( Comerciais e Educativas), alem do que as instalações , ou seja o local onde esta instalada as estações de retransmissão, o abrigo de equipamentos ( transmissores/receptores), torre, antenas, energia, também são de propriedade e responsabilidade das prefeituras. Só no estado de São Paulo, consultando o site da Anatel, observa-se mais de 400 outorgas de RTV, em nome das prefeituras em caráter primário e secundário.
As prefeituras outorgadas tem o direito de operar simultaneamente com o canal de “TV analógico”, uma canal de “TV digital”.
Na atual legislação, exceto para a Amazônia Legal, retransmissão de TV não permite qualquer tipo de inserção local. Ou seja, o sinal deve ser exatamente o mesmo da estação geradora, cedente da programação.
Como a tecnologia da “TV digital”, pode permitir agregar ferramentas de integração e inclusão social, como governo eletronico, saúde, educação, entre outros, fica uma pergunta e um ponto para reflexão:
Por que não permitir que os canais de retransmissão de TV outorgados e operados pelas prefeituras/municípios tenham a possibilidade de utilizar todos os mecanismos e flexibilidades que a tecnologia digital passou a permitir?
As implicações são: legais (legislação em vigor) e no relacionamento com a geradora de TV?
Porém, é uma forma justificável e importante para as prefeituras decidirem no investimento seus recursos na implantação das RTVS digital, tornando-as uma ferramenta social e de integração para a população.