CP 1 – inclusão de canais no PBTV – Para Emissoras Educativas
CONSULTA PÚBLICA N.º 01, DE 12 DE JANEIRO DE 2012
Site :http://sistemas.anatel.gov.br/SACP/Contribuicoes/TextoConsulta.asp?CodProcesso=C1560&Tipo=1&Opcao=andamento
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSULTA PÚBLICA N.º 01, DE 12 DE JANEIRO DE 2012
Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV.
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 198 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n.º 270, de 19 de julho de 2001, alterado pela Resolução nº 489, de 05 de dezembro de 2007, decidiu submeter a comentários públicos as propostas de alteração de Planos Básicos constantes dos Anexos, decorrentes de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, nos termos do art. 211 da Lei n.º 9.472, de 1997, e do art. 17 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto n.º 2.338, de 7 de outubro de 1997.
Pretende-se obter contribuições fundamentadas sobre as propostas contidas na presente Consulta Pública, que contemplem, entre outros aspectos:
a) uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina;
b) impacto econômico da alteração proposta.
O texto completo das propostas de alteração do PBTV estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço subscrito e na página da Anatel na Internet, a partir das 14h da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço Internet http://www.anatel.gov.br relativo a esta Consulta Pública, até às 24h do dia 31 de janeiro de 2012.
As manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel no endereço a seguir indicado, até às 18h do dia 24 de janeiro de 2012.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL
Gerência de Regulamentação Técnica e Administração de Planos – CMPRR
CONSULTA PÚBLICA N.º 01, DE 12 DE JANEIRO DE 2012
Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF – PBTV.
SAUS – Quadra 06 – Bloco F – Térreo – Biblioteca
70313-900 – BRASÍLIA – DF
INTERNET: http://www.anatel.gov.br
MARCONI THOMAZ DE SOUZA MAYA
Proposta de Inclusão de canais no PBTV, para comentários públicos:
UF Localidade Canal Latitude Longitude
ERP
(kW)
Limitação
Observação Azimute ERP
(kW)
MS Dourados 50+E 22S1316 54W4820 16,000
PE Petrolina 41-E 09S2339 40W3035 16,000
PE Petrolina 51-E 09S2339 40W3035 16,000
PR Toledo 50-E 24S4534 53W4416 1,600
RJ Araruama 45E 22S5210 42W2013 1,600
RJ Macaé 47+E 22S2215 41W4713 1,600 Co-localizado com os
canais 46D e 48D
RS Pelotas 46E 31S4555 52W2017 1,600 Co-localizado com o
canal 45D
RS Rio Grande 41E 32S0152 52W0536 1,600 Co-localizado com o
canal 34
RS Santa Maria 51-E 29S3919 53W5009 1,600
RS Uruguaiana 51+E 29S4511 57W0505 1,600 Co-localizado com o
canal 52D
SC Criciúma 47-E 28S3921 49W2150 16,000 Co-localizado com os
canais 46D e 48D
SP Itapetininga 46-E 23S3253 48W0035 1,600 Co-localizado com os
canais 31, 45D e 54
SP São José do Rio
Preto
28+E 20S4801 49W2050 12,000 Co-localizado com o
canal 21
SP São José do Rio
Preto
57-E 20S4801 49W2050 12,000 196 a 224 0,120 Coordenada pré-fixada:
20S4801; 49W2050
Co-localizado com o
canal 56D
