Cronograma de desligamento 2014

 

 

[important][/important]Publicado no DOU em 23 de junho de 2016 –  PORTARIA Nº 477, DE 20 DE JUNHO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da
Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.820, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a implantação do Sistema Brasileiro
de Televisão Digital Terrestre – SBTVD-T, e alterações posteriores, resolve:
Art.1º Estabelecer, conforme artigo 10 do Decreto nº 5.820, de 2006, alterado pelo Decreto nº 8.061, de 2013, o cronograma de transição da transmissão analógica dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão para o SBTVD-T, apresentado no Anexo.
Art. 2º As entidades outorgadas para execução dos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão poderão efetuar o desligamento do sinal analógico antes da data prevista no Anexo, desde que verificada a viabilidade técnica pela Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel.

§ 1º É desnecessária a análise da Anatel nos casos em que a entidade já tem par digital consignado e tal canal não esteja ocupado por

§ 1º É desnecessária a análise da Anatel nos casos em que a entidade já tem par digital consignado e tal canal não esteja ocupado por
nenhuma outra entidade.
§ 2º A entidade deverá informar ao Ministério das Comunicações a data do desligamento.
Art. 3º Os canais utilizados para transmissão analógica serão devolvidos no momento do desligamento.
Art. 4º O Ministério das Comunicações estabelecerá, em ato próprio, as premissas e condições necessárias para o desligamento, bem como os municípios afetados pelas localidades a serem desligadas.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA

CRONOGRAMA
2015    

29/nov                     Piloto – Rio Verde/Go

2016    

03/abr                    Brasília
15/mai                  São Paulo
26/jun                    Belo Horizonte
28/ago                  Goiânia
27/nov                  Rio de Janeiro

2017  

25/jun                  Curitiba,  Florianópolis 2 Porto Alegre
30/jul                    Salvador, Fortaleza e Recife
27/ago                  Campinas e  Ribeirão Preto
24/set                   Vale do Paraíba e Santos
29/out                   Interior do RJ e Vi t ó r i a
26/nov                  São José do Rio Preto,  Bauru e Presidente Prudente

2018

01/jul Manaus, Belém e São Luís
29/jul Natal, João Pessoa, Maceió, Aracaju , Te r e s i n a
26/ago Campo Grande, Cuiabá, Palmas
25/nov Porto Velho .Macapá,Rio Branco, Boa Vista e  Demais Cidades

Link permanente para este artigo: http://adthec.com.br/adthec/index.php/switch-off-tv/cronogramas-de-desligamento-tv-analogica-alterados/cronograma-de-desligamento-2014/