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Migração OM / FM

Simulcast Om e FM faixa normal : 180 dias – portaria 1273/2016

Adaptação de outorga de radiodifusão sonora em onda médias para o serviço de radiodifusão sonora frequência modulada.

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Decreto Migração OM/FM

DECRETO Nº 8.139, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013   Dispõe sobre as condições para extinção do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias de caráter local, sobre a adaptação das outorgas vigentes para execução deste serviço e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, …

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Portaria 127 Procedimentos Migração OM/FM

PORTARIA Nº 127, DE 12 DE MARÇO DE 2014 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 223 da Constituição Federal, e com base na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e no Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 …

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Simulcast OM e FM 180 dias

PORTARIA No – 1.273, DE 31 DE MARÇO DE 2016 DOU de 01/04/2016 Altera a Portaria n.º 127, de 12 de março de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2014, que dispõe sobre os procedimentos de adaptação de outorga de radiodifusão sonora em onda médias para o serviço de …

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