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700 MHz Técnicas de convivência TV e Tele 4G- LTE

A Anatel publicou em 14 de julho de 2014 a RESOLUÇÃO Nº 640, DE 11 DE JULHO DE 2014  que trata da convivência entre a TV Digital e  os serviços de Telefonia que irão operar  na faixa de 700 MHz – chamados 4 G.

Nesta resolução são tratados os tipos de interferência:

Casos de Interferência Prejudicial
“Art. 5º São considerados, neste Regulamento, os casos de interferência prejudicial descritos abaixo:
I – De um ou mais transmissores de sistemas de radio-
comunicação operando na faixa de 698 MHz a 806 MHz sobre a
recepção do SBTVD operando nos canais de 14 a 51, nas seguintes
condições:
a) recepção de TV com antena externa;
b) recepção de TV com antena interna;
c) recepção de TV com antena coletiva com amplificador;
d) recepção de TV em terminais móveis (One-seg).
II – De um ou mais transmissores do SBTVD operando nos
canais de 14 a 51 sobre os sistemas de radiocomunicação operando na
faixa de 698 MHz a 806 MHz, nas seguintes condições:
a) recepção da estação rádio base, nodal ou repetidora; e,
b) recepção da estação móvel (terminal).

” Espécies de Interferência
Art. 6º As espécies de interferências prejudiciais causadas pelos transmissores dos sistemas de radiocomunicação operando na
faixa de 698 MHz a 806 MHz sobre a recepção do SBTVD tratadas
neste Regulamento são as seguintes:
I – Saturação da recepção: interferência que ocorre quando o nível do sinal interferente, gerado pelos transmissores dos sistemas de
radiocomunicação operando na faixa de 698 MHz a 806 MHz, é
superior ao limiar de saturação do sistema de recepção de TV (re-
ceptor ou amplificador), impedindo-o de decodificar corretamente o
sinal desejado;
II – Degradação da recepção de TV devido ao comporta-
mento instável do Controle Automático de Ganho (CAG) do receptor:
interferência que ocorre em alguns tipos de receptores pela carac-
terística do seu circuito de CAG, na presença de rápidas variações do
nível do sinal dos sistemas de radiocomunicação operando na faixa de
698 MHz a 806 MHz;
III – Interferência do Canal Imagem: interferência que ocorre
principalmente em receptores de TV que utilizam sintonizadores su-
per-heteródinos tradicionais (can tuner) e pode ocorrer quando a fre-
quência do sinal indesejado é transladada para o estágio de FI do
receptor. Também há casos desse fenômeno ocorrer em receptores
com tecnologia mais atual (silicon tuner); e,
IV – Interferência por Emissões Indesejáveis: interferência
decorrente de emissões indesejáveis, na faixa de recepção do SBTVD,
geradas pelos transmissores dos sistemas de radiocomunicação ope-
rando na faixa de 698 MHz a 806 MHz.
Art. 7º As espécies de interferências prejudiciais causadas
pelos transmissores do SBTVD operando nos canais de 14 a 51 sobre
a recepção das estações base, nodais ou repetidoras dos sistemas de
radiocomunicação operando na faixa de 698 MHz a 806 MHz tra-
tadas neste Regulamento são as seguintes:
I – Saturação da recepção: interferência que ocorre quando o
nível do sinal interferente, gerado pelos transmissores do SBTVD, é
superior ao limiar de saturação do sistema de recepção da estação
rádio base, nodal ou repetidora dos sistemas de radiocomunicação
operando na faixa de 698 MHz a 806 MHz, impedindo-o de de-
codificar corretamente o sinal desejado;
II – Interferência por Emissões Indesejáveis: interferência
decorrente de emissões indesejáveis, na faixa de recepção das es-
tações rádio base ou nodais dos sistemas de radiocomunicação ope-
rando na faixa de 698 MHz a 806 MHz, geradas pelos transmissores
do SBTVD;
Art. 8º As espécies de interferências prejudiciais causadas
pelos transmissores do SBTVD operando nos canais de 14 a 51 na
recepção das estações móveis dos sistemas de radiocomunicação ope-
rando na faixa de 698 MHz a 806 MHz tratadas neste Regulamento
são as seguintes:
I – Saturação da recepção: interferência que ocorre quando o
nível do sinal interferente, gerado pelos transmissores do SBTVD, é
superior ao limiar de saturação do sistema de recepção da estação
móvel de radiocomunicação operando na faixa de 698 MHz a 806

II – Interferência por Emissões Indesejáveis: interferência
decorrente de emissões indesejáveis, na faixa de recepção das es-
tações móveis dos serviços de radiocomunicação operando na faixa
de 698 MHz a 806 MHz, geradas pelos transmissores do SBTVD.”

“TÉCNICAS DE MITIGAÇÃO
Art. 9º Para a mitigação das eventuais interferências pre-
judiciais entre os Serviços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de
Retransmissão de Televisão do SBTVD operando nos canais de 14 a
51 e estações dos serviços de radiocomunicação operando na faixa de
698 MHz a 806 MHz, dependendo do local e características de
instalação das estações transmissoras e receptoras, podem ser uti-
lizadas uma ou mais das seguintes técnicas:
I – Distância entre Transmissor e Receptor: estabelecimento
de uma distância mínima de afastamento entre os transmissores de
um sistema e os receptores do outro, de forma que as relações de
proteção entre eles sejam atendidas e possam coexistir sem que haja
interferência prejudicial mútua;
II – Utilização de Filtros: filtragem adicional, empregada
tanto nos sistemas de transmissão, com o intuito de melhorar o ACLR
(equivalente à adoção de máscaras mais restritivas), quanto nos re-
ceptores, com o intuito de melhorar a ACS, bem como o Limiar de
Saturação;
III – Alteração nas Potências de Transmissão: estabeleci-
mento de potência de transmissão adequada, em locais, direções ou
canais específicos, de forma a garantir a relação de proteção e di-
minuir o potencial de interferências prejudiciais mútuas; e,
IV – Alteração nas características das antenas de transmissão
e recepção: estabelecimento de condições e características técnicas
específicas de instalação das antenas dos sistemas de transmissão e
recepção de forma a garantir a relação de proteção e diminuir o
potencial de interferências prejudiciais mútuas.
§ 1º Na determinação dos locais e projeto de instalação das
estações transmissoras base, nodal ou repetidora dos serviços de ra-
diocomunicação operando na faixa de 698 MHz a 806 MHz, devem
ser considerados os casos e as espécies de interferência identificados
neste Regulamento, no sentido de diminuir a possibilidade de in-
terferência no SBTVD.
§ 2º Na determinação dos locais e projeto de instalação dos
transmissores de novas emissoras do SBTVD operando nos canais de
14 a 51 ou alterações a pedido dos já existentes, devem ser con-
siderados os casos e as espécies de interferência identificados neste
Regulamento, no sentido de diminuir a possibilidade de interferência
nas estações base, nodal ou repetidora e estações móveis dos serviços
de radiocomunicação operando na faixa de 698 MHz a 806 MHz já
instaladas e em funcionamento.
Art. 10. A Matriz de Convivência, constante do Anexo I
deste Regulamento, indica técnicas que podem ser utilizadas para a
mitigação das eventuais interferências prejudiciais em cada hipótese
de interferência considerada, sem prejuízo de outras técnicas que
possam ser adotadas, caso se mostrem mais adequadas ao caso con-
creto.
Parágrafo único. Ocorrendo situações de interferência não
descritas neste Regulamento podem ser utilizadas as técnicas de mi-
tigação indicadas na Matriz de Convivência ou outras não espe-
cificadas, tais como emprego de atenuadores e outros dispositivos,
desde que atinjam o objetivo desejado, mantendo-se as obrigações e
responsabilidades das partes envolvidas.
Art. 11. O Anexo II deste Regulamento apresenta a descrição
e as formas de implementação das técnicas de mitigação indicadas na
Matriz de Convivência e, quando disponíveis, os valores de referência
que devem ser utilizados.
Parágrafo único. A caracterização e as especificações dos
dispositivos utilizados na mitigação de interferências serão estabe-
lecidas por meio da publicação, pela Agência, dos requisitos técnicos
mínimos.
Art. 12. Na escolha das técnicas de mitigação, devem ser
seguidos os critérios de coordenação para o uso de radiofrequências
estabelecidos pelo Regulamento de Uso do Espectro de Radiofre-
quências (RUE).”

“DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 13. Na comprovação a que se refere o art. 10 do Re-
gulamento anexo à Resolução nº 625, de 11 de novembro de 2013, o
interessado no licenciamento das estações dos serviços de radioco-
municação operando na faixa de 698 MHz a 806 MHz deve apre-
sentar declaração eletrônica indicando que, para a operação das es-
tações com as características pretendidas, foram adotadas medidas
visando à mitigação das eventuais interferências prejudiciais aos Ser-
viços de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de
Televisão do SBTVD operando nos canais de 14 a 51.
Parágrafo único. O disposto no caput também é aplicável
quando do licenciamento de novas estações do SBTVD operando nos
canais de 14 a 51 ou alterações a pedido nas já existentes, para
comprovar que foram adotadas medidas visando à mitigação das
eventuais interferências prejudiciais aos serviços de radiocomunica-
ção operando na faixa de 698 MHz a 806 MHz no caso destes
sistemas estarem em funcionamento.
Art. 14. A Anatel poderá adequar as características técnicas
estabelecidas nos regulamentos técnicos referentes à instalação e à
operação de novas estações de Radiodifusão de Sons e Imagens do
SBTVD operando nos canais de 14 a 51 com o objetivo de mitigar ou
diminuir o potencial de interferências prejudiciais nos sistemas dos
serviços de radiocomunicação operando na faixa de 698 MHz a 806
MHz.
Art. 15. A Anatel promoverá, em conjunto com fabricantes
de dispositivos e equipamentos, o estabelecimento de requisitos mí-
nimos e programas de avaliação da conformidade de receptores de
televisão digital e de dispositivos utilizados na mitigação de inter-
ferências, tais como filtros, atenuadores, antenas, amplificadores e
outros.
Art. 16. Constatada a ocorrência de interferência prejudicial
não prevista neste Regulamento ou nas hipóteses em que as técnicas
de mitigação sugeridas não sejam suficientes, a Agência, por ini-
ciativa própria ou solicitação dos envolvidos, atuará no sentido de
possibilitar a exploração dos serviços, com a qualidade adequada.
Parágrafo único Para atendimento do disposto no caput, a
Agência poderá adequar as características técnicas dos sistemas de
radiocomunicação operando na faixa de 698 MHz a 806 MHz es-
tabelecidas na regulamentação vigente.
Art. 17. A inobservância do estabelecido neste Regulamento,
a qualquer título, sujeitará os infratores às sanções cabíveis, nos
termos do art. 173 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, do
Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas e demais nor-
mas regulamentares aplicáveis.”

Veja o texto completo e os anexos  no DOU – clicando aqui.

Chame-nos para elaborar seus projetos .(11 3051 8508 – valderez@adthec.com.br)

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